AsLeis - Legislação

Leis sempre atualizadas e essenciais para quem precisa ter sempre em mãos as principais leis brasileiras. O aplicativo “AsLeis – Legislação” oferece excelente material de estudo disponível para você consultar a qualquer hora e em qualquer lugar.

Após o primeiro acesso, todo o conteúdo que foi acessado pela primeira vez fica disponível offline, para que você possa acessar as informações mesmo quando não estiver conectado à internet. O aplicativo oferece uma organização fácil e intuitiva para facilitar a leitura e compreensão das leis.

Confira abaixo o que você encontrará:

Legislação federal:

- Constituição Federal

- Leis Ordinárias

- Leis Delegadas

- Leis Complementares

- Medidas Provisórias

- Decretos

- Decretos-Leis

- Decretos do Poder Legislativo

Códigos:

- Código Civil

- Código de Processo Civil

- Código Penal

- Código de Processo Penal

- Código Tributário Nacional

- Consolidação das leis trabalhistas

- Código de Defesa do Consumidor

- Código de Trânsito Brasileiro

- Código Eleitoral

- Código Florestal

- Código da Água

- Código de Minas

- Código Penal Militar

- Código de Processo Penal Militar

- Código Aeronáutico Brasileiro

- Código Brasileiro de Telecomunicações

- Código Comercial

Estatutos:

- Estatuto de Direito e Ordem dos Advogados do Brasil

- Estatuto da Criança e do Adolescente

- Estatuto da Cidade

- Estatuto de Defesa do Torcedor

- Estatuto do Desarmamento

- Situação de Estrangeiro

- Status de Idoso

- Estatuto da Igualdade Racial

- Estatuto do Índio

- Estatuto da Juventude

- Estatuto Militar

- Estatuto dos Museus

- Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

- Estatuto da Pessoa com Deficiência

- Situação dos Refugiados

- Estatuto da Terra

Aviso Legal:

Este aplicativo não é afiliado ou endossado por nenhuma entidade governamental. O aplicativo “AsLeis – Legislação” é um serviço informativo, sem caráter oficial, e não substitui a publicação no Portal de Legislação da Presidência da República (https://www4.planalto.gov.br/legislacao).

Fonte de informação:

As informações são coletadas diretamente do Portal de Legislação da Presidência da República (https://www4.planalto.gov.br/legislacao). O acesso à informação está alinhado à Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, garantindo o direito fundamental de acesso às informações produzidas ou armazenadas por órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios .

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