Dívida Aberta

A Dívida Aberta é um aplicativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que apresenta devedores cadastrados em dívida ativa do Governo Federal ou do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em situação irregular.

Além de promover a transparência pública, o aplicativo tem como objetivo difundir o consumo consciente e ações de cidadania ativa.

Funcionalidades:

1. Leitura de QR Code de faturas;

2. Consulta rápida por nome, CPF ou CNPJ;

3. Consultas personalizadas por tipo de dívida (FGTS, multa trabalhista, multa criminal, eleitoral, multa previdenciária, outras dívidas tributárias, outras dívidas não tributárias), Estado, Município, atividade econômica e faixa de valor da dívida;

4. Georreferenciamento de devedores empresariais;

5. Confirmação do endereço do devedor pelo usuário, para auxiliar a PGFN na recuperação dos créditos;

6. Banners informativos;

7. Link direto para o portal REGULARIZE, permitindo ao usuário consultar, pagar, parcelar ou contestar suas dívidas através da plataforma digital da PGFN.

Como usar a dívida aberta?

Em sua tela inicial, o aplicativo exibe um menu de consulta rápida por nome de contribuinte, CPF ou CNPJ, além de banners informativos e os maiores devedores da região do usuário.

Ao selecionar o menu de busca, o usuário poderá selecionar diversos filtros de busca, como tipo de dívida, Estado ou Município de domicílio do devedor, sua atividade econômica e faixa de valor da dívida.

O usuário poderá localizar as empresas devedoras por CPF/CNPJ, nome (razão social ou nome fantasia), leitura de QR Code na nota fiscal e atividade econômica (CNAE). Os devedores são apresentados como devedores principais, corresponsáveis ​​ou solidários.

As empresas aparecerão em ordem decrescente do valor da dívida, do maior devedor para o menor, ou em ordem alfabética – conforme a escolha do usuário – apresentando o valor das dívidas.

Caso o usuário perceba que possui débito em seu nome, clicando no banner REGULARIZAR, acessará o portal de atendimento da PGFN, onde poderá pagar, negociar ou até mesmo solicitar sua revisão sem precisar se deslocar até uma unidade da PGFN.

Ao ler o QR Code da nota fiscal, o usuário consegue identificar rapidamente se o estabelecimento onde consumiu possui algum débito em situação irregular.

O aplicativo conta ainda com a opção Faixa de Valor, na qual o usuário pode determinar um espectro com valores mínimos e máximos de dívida, e verificar quais devedores se enquadram na delimitação.

A funcionalidade de georreferenciamento exibe no mapa os devedores corporativos. O número indicado nos balões corresponde ao número de devedores da região. Os devedores individuais não estão listados para preservar a sua privacidade.

Por fim, ao detalhar a dívida, o usuário pode confirmar se o devedor realmente trabalha no endereço indicado. Esta é uma importante colaboração para a adoção de medidas de recuperação de crédito aplicadas pela PGFN.